Política de Privacidade

1.1. A Livlu Technologies Ltd ("Conta", "Livlu Technologies", "nós" ou "nosso") está empenhada em proteger e respeitar a sua privacidade. A presente Política de Privacidade ("Política") estabelece as bases sobre as quais quaisquer dados pessoais que recolhemos do utilizador ("Utilizador", "Cliente", "você" ou "seu"), ou que nos sejam fornecidos, serão tratados pela nossa plataforma.

1.2. Esta Política aplica-se ao acesso e utilização do website conta.pt e respetivos subdomínios ("Site"), da aplicação web, da aplicação móvel ("App", quer em distribuição na Apple App Store ou em canal de testes TestFlight), e de quaisquer serviços associados de auto-contabilidade, estimativa fiscal e apuramento do Montante Livre de Impostos™ disponibilizados pelo Conta.

1.3. O tratamento de dados pessoais é realizado em estrita observância do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — "RGPD"), da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal), bem como da legislação de proteção de dados do Reino Unido (UK GDPR e Data Protection Act 2018).

1.4. Por favor, leia atentamente a presente Política para compreender as nossas práticas relativas aos seus dados pessoais e como estes serão tratados. Ao utilizar o Site ou a App, o Utilizador reconhece os termos descritos no presente documento.

2.1. O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais (Data Controller na aceção do Artigo 4.º, n.º 7 do RGPD) é a Livlu Technologies Ltd, sociedade de responsabilidade limitada constituída e registada em Inglaterra e País de Gales (Private Limited Company, sob o CRN 16799761), com sede estatutária em 23 Wren House, London SW1V 3QD, England (Reino Unido), e escritório de correspondência em 86-90 Paul Street, London EC2A 4NE, England.

2.2. A Livlu Technologies Ltd opera a plataforma Conta com foco no ecossistema fiscal e empresarial português. O registo fiscal de NIPC/IVA em território português encontra-se em processo de atribuição administrativa (TBD), atuando a sociedade no estrito cumprimento das diretivas e regulamentos da União Europeia respeitantes a serviços digitais transfronteiriços.

2.3. Para quaisquer questões, pedidos de esclarecimento ou exercício de direitos dos titulares relativos à presente Política e ao tratamento de dados pessoais, poderá contactar a nossa equipa e Contacto de Privacidade através do endereço eletrónico: geral@Livlu.com.

3.1. Dados Pessoais Fornecidos Diretamente pelo Utilizador: Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados fornecidas pelo Utilizador no registo, preenchimento de formulários ou utilização contínua da plataforma: (a) Dados de Identificação e Contacto: nome próprio e apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone (opcional), morada ou domicílio fiscal, e Número de Identificação Fiscal (NIF); (b) Dados Operacionais, Fiscais e Financeiros: tipo de atividade económica (código CAE ou CIRS), valores de faturação bruta mensal ou anual, montantes de despesas profissionais, regime de IVA aplicável, enquadramento e escalão de contribuições para a Segurança Social, e variáveis de simulação necessárias para o apuramento determinístico do Montante Livre de Impostos™; (c) Dados de Faturação da Subscrição: dados para emissão de faturas pelos serviços Conta (nome/denominação social, NIF e morada de faturação); (d) Comunicações e Suporte: registos de mensagens, emails e interações de suporte mantidas connosco.

3.2. Dados Recolhidos Automaticamente (Telemetria e Dispositivos): Ao utilizar o Site ou a App, os nossos sistemas podem recolher automaticamente determinados dados técnicos de navegação: (a) Endereço de protocolo de Internet (endereço IP), dados de início de sessão encriptados, identificadores de dispositivo (IDFA/IDFV em ambiente iOS de forma anonimizada ou pseudonimizada), tipo e versão do navegador, fuso horário e preferências linguísticas; (b) Métricas de utilização e registos de diagnóstico (crash logs, tempos de resposta e páginas visualizadas) recolhidos para garantir estabilidade, segurança e prevenção de anomalias técnicas.

3.3. Integrações de Terceiros e Conexão Bancária (Opcional): Caso o Utilizador opte ativamente por integrar contas bancárias através de prestadores de serviços de informação sobre contas devidamente autorizados e regulados (Open Banking sob a Diretiva PSD2), tratamos apenas metadados de transações em modo de leitura (data, montante e descrição do comerciante) exclusivamente para fins de reconciliação e categorização de despesas profissionais. O Conta nunca tem acesso a credenciais de autenticação bancária, chaves multicanal ou capacidade de movimentação de fundos.

3.4. Garantia Explícita de Não Recolha de Credenciais de Estado (AT e Segurança Social): O Conta NÃO solicita, NÃO recolhe, NÃO armazena e NÃO processa senhas de acesso, senhas fiscais ou códigos de autenticação aos portais da Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças) nem da Segurança Social (Segurança Social Direta). Todos os cálculos de retenção na fonte de IRS, apuramento de IVA e contribuições sociais são executados pelo nosso motor de software determinístico com base exclusiva nas informações voluntariamente inseridas pelo Utilizador ou constantes de documentos por este importados.

4.1. Nos termos do Artigo 6.º do RGPD, todo o tratamento de dados pessoais efetuado pelo Conta baseia-se numa base de licitude válida e adequada às finalidades específicas a que se destina.

4.2. Execução de Contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): Tratamos os seus dados para: (a) criar, autenticar e gerir a sua conta de utilizador; (b) prestar os serviços de software contratados, nomeadamente a simulação de reservas fiscais e o cálculo em tempo real do Montante Livre de Impostos™; (c) processar pagamentos de subscrições; e (d) prestar assistência técnica e apoio ao cliente.

4.3. Cumprimento de Obrigações Legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): Tratamos os seus dados para: (a) emissão e arquivo de faturas relativas aos nossos serviços; (b) cumprimento de exigências contabilísticas, tributárias e societárias; e (c) colaboração com ordens judiciais ou notificações de entidades reguladoras competentes.

4.4. Prossecução de Interesses Legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): Tratamos dados de utilização e técnicos para: (a) garantir a cibersegurança dos nossos servidores e prevenir acessos fraudulentos ou não autorizados; (b) detetar e corrigir erros de software e melhorar o desempenho dos algoritmos de cálculo; e (c) proteger os direitos, a propriedade intelectual e a integridade da plataforma Conta.

4.5. Consentimento do Titular (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): Tratamos os seus dados com base no seu consentimento explícito e prévio para: (a) envio de newsletters, artigos técnicos e comunicações promocionais sobre novos módulos; e (b) ativação de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

5.1. Política de Não Comercialização: A Livlu Technologies Ltd NÃO vende, NÃO aluga e NÃO comercializa dados pessoais a quaisquer terceiros, agências de publicidade ou intermediários de dados para quaisquer fins.

5.2. Subcontratantes e Fornecedores de Tecnologia: Partilhamos dados estritamente necessários com fornecedores de infraestrutura e serviços de suporte tecnológico devidamente qualificados como Subcontratantes (Data Processors) nos termos do Artigo 28.º do RGPD, com os quais mantemos Acordos de Tratamento de Dados (Data Processing Agreements - DPA): (a) Alojamento e Computação Cloud: fornecedores de infraestrutura e bases de dados (como Vercel e Cloudflare) com servidores sediados na União Europeia ou sujeitos a salvaguardas equivalentes; (b) Processamento de Pagamentos: Stripe Payments Europe, Ltd., para gestão de pagamentos por cartão e subscrições sob a certificação PCI-DSS Nível 1. O Conta não armazena os dados integrais do seu cartão de crédito; (c) Ferramentas de Suporte e Comunicação Transacional: plataformas seguras de envio de notificações de serviço e emails transacionais com encriptação em trânsito.

5.3. Contabilistas Certificados Parceiros (Exclusivo para Planos Geridos): Se o Utilizador subscrever voluntariamente o plano Business+ ou solicitar expressamente uma revisão contabilística, os dados e documentos contabilísticos da sua empresa serão partilhados com o Contabilista Certificado (membro da Ordem dos Contabilistas Certificados - OCC) formalmente atribuído para a prestação do serviço profissional regulado, ficando este sujeito a rigoroso dever de sigilo profissional e contratual.

5.4. Exigências Judiciais e Legais: Poderemos transmitir dados pessoais a autoridades judiciais, tributárias, policiais ou reguladoras caso sejamos estritamente obrigados a fazê-lo por força de lei, intimação judicial ou mandado executório válido.

6.1. Transferências entre a União Europeia/Portugal e o Reino Unido: Sendo a Livlu Technologies Ltd uma sociedade com sede estatutária no Reino Unido, o fluxo de dados pessoais de utilizadores residentes em Portugal ou noutro Estado-Membro da UE para a nossa sede britânica assenta na Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 28 de junho de 2021 (ao abrigo do Artigo 45.º do RGPD), que atesta que o quadro jurídico do Reino Unido assegura um nível de proteção essencialmente equivalente ao do Direito da União Europeia.

6.2. Transferências para Países Fora do EEE e Reino Unido: Sempre que subcontratantes de tecnologia ou infraestrutura processem dados em países terceiros que não beneficiem de decisão de adequação da Comissão Europeia, asseguramos a aplicação das seguintes salvaguardas adequadas: (a) Cláusulas Contratuais Tipo (Standard Contractual Clauses - SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia; (b) Medidas técnicas e organizativas suplementares, incluindo encriptação em trânsito e em repouso (TLS 1.3 / AES-256) e pseudonimização dos dados; (c) Certificação ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework - DPF), quando aplicável.

7.1. Medidas Técnicas e Organizativas: A Livlu Technologies Ltd adota práticas avançadas de engenharia de segurança concebidas para proteger os seus dados pessoais contra perda acidental, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado: (a) Encriptação em Trânsito: todas as comunicações entre o seu navegador/dispositivo e os nossos servidores utilizam protocolos criptográficos modernos (TLS 1.3 com Perfect Forward Secrecy); (b) Encriptação em Repouso: dados sensíveis armazenados em bases de dados são encriptados mediante algoritmos padrão da indústria (AES-256); (c) Isolamento Lógico de Inquilinos (Row-Level Security - RLS): as nossas bases de dados implementam políticas granulares de segurança a nível de linha, garantindo que nenhum utilizador ou sessão consiga aceder a registos financeiros de terceiros; (d) Cópias de Segurança Redundantes e Seguras: backups encriptados distribuídos geograficamente com integridade verificada periodicamente.

7.2. Dever de Notificação de Incidentes e Violações de Dados (Artigos 33.º e 34.º do RGPD): Dispomos de um protocolo estruturado de resposta a incidentes de segurança. Em caso de violação de dados pessoais que represente um risco para os direitos e liberdades dos titulares: (a) Notificaremos a autoridade de controlo competente (a CNPD em Portugal e o ICO no Reino Unido) no prazo máximo de 72 horas após termos tido conhecimento da ocorrência; (b) Comunicaremos a ocorrência aos utilizadores afetados sem demora injustificada sempre que a violação seja suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, detalhando as medidas de mitigação adotadas.

8.1. Princípio da Limitação da Conservação: Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo para efeitos de cumprimento de obrigações legais, regulamentares, fiscais ou contabilísticas.

8.2. Contas Ativas: Os dados operacionais e de perfil são mantidos enquanto a sua conta de utilizador permanecer ativa e a subscrição estiver em vigor.

8.3. Cancelamento e Pedidos de Eliminação: Mediante pedido expresso de eliminação da conta ou após o cancelamento definitivo dos serviços, os dados de perfil e ficheiros de trabalho serão expurgados dos nossos servidores ativos no prazo de 30 (trinta) dias de calendário.

8.4. Conservação de Registos Fiscais e Contabilísticos Legais: Não obstante o pedido de eliminação, certos dados de transações financeiras, histórico de subscrições e faturas emitidas pelo Conta serão conservados pelos prazos imperativos fixados pela legislação tributária e comercial portuguesa (designadamente o prazo geral de 10 anos previsto no Código Comercial e no Código do IVA para guarda de livros e documentos contabilísticos).

8.5. Ciclo de Vida de Backups: Cópias de segurança de recuperação de desastres (disaster recovery) retêm registos encriptados por um ciclo máximo de 90 dias, sendo progressivamente substituídas por ciclos de rotação automatizados.

9.1. Direitos dos Titulares dos Dados: Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o Utilizador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: (a) Direito de Acesso (Artigo 15.º do RGPD): direito de obter confirmação de que os dados são tratados e solicitar uma cópia dos mesmos; (b) Direito de Retificação (Artigo 16.º do RGPD): direito de solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos; (c) Direito ao Apagamento / "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17.º do RGPD): direito de solicitar a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários ou cesse a base legal; (d) Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18.º do RGPD): direito de requerer a suspensão temporária do tratamento enquanto contesta a exatidão dos dados; (e) Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20.º do RGPD): direito de receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (ex.: JSON ou CSV), ou requerer a sua transmissão direta a outro operador; (f) Direito de Oposição (Artigo 21.º do RGPD): direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados baseado no interesse legítimo ou para efeitos de marketing direto; (g) Direito de Não Sujeição a Decisões Automatizadas (Artigo 22.º do RGPD): direito a não ser sujeito a decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos significativos na sua esfera.

9.2. Exercício dos seus Direitos: Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma comunicação escrita dirigida ao nosso Contacto de Privacidade através de geral@Livlu.com, indicando o seu nome, endereço de email associado à conta e o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 (trinta) dias de calendário. O exercício destes direitos é inteiramente gratuito, salvo em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

9.3. Direito de Reclamação Junto das Autoridades de Controlo: Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito legítimo de apresentar queixa ou reclamação formal perante a autoridade de controlo competente: (a) Em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, Telefone: (+351) 213 928 400, Website: https://www.cnpd.pt; (b) No Reino Unido: Information Commissioner’s Office (ICO), Wycliffe House, Water Lane, Wilmslow, Cheshire SK9 5AF, Telefone: 0303 123 1113, Website: https://ico.org.uk.

10.1. Contacto de Privacidade e Apoio ao Titular dos Dados: Designámos um ponto focal dedicado para a supervisão da proteção de dados e tratamento de pedidos de privacidade.

10.2. Contacto Postal e Eletrónico: Livlu Technologies Ltd Attn: Contacto de Privacidade / Privacy Office Sede Estatutária: 23 Wren House, London SW1V 3QD, England (Reino Unido) Correspondência: 86-90 Paul Street, London EC2A 4NE, England (Reino Unido) Correio Eletrónico: geral@Livlu.com

10.3. Instruções para Comunicação: Ao enviar uma solicitação de privacidade, por favor inclua o assunto "Exercício de Direitos RGPD" para assegurar a triagem e tratamento prioritários pelo nosso gabinete de conformidade.

11.1. O nosso Site e a nossa App podem pontualmente disponibilizar hiperligações ou referências para plataformas de entidades públicas oficiais (como o Portal das Finanças, a Segurança Social Direta e a Ordem dos Contabilistas Certificados) ou serviços complementares de parceiros.

11.2. Se aceder a qualquer um desses websites externos através das hiperligações disponibilizadas, chamamos a atenção para o facto de essas plataformas possuírem as suas próprias políticas de privacidade e condições de serviço. A Livlu Technologies Ltd não aceita qualquer responsabilidade pelos conteúdos, termos de segurança ou práticas de privacidade desses terceiros.

11.3. Recomendamos vivamente a leitura das respetivas políticas de privacidade antes de submeter quaisquer dados pessoais em plataformas de terceiros.

12.1. O que são Cookies: Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu navegador ou dispositivo quando visita páginas web. São amplamente utilizados para permitir o funcionamento regular de aplicações web e monitorizar a segurança de sessões.

12.2. Categorias de Cookies Utilizados no Conta: (a) Cookies Estritamente Necessários: indispensáveis para a navegação, segurança de sessão (CSRF tokens), seleção do idioma e autenticação de utilizadores. Estes cookies não dependem de consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma; (b) Cookies de Desempenho e Telemetria (Opcionais): recolhem dados estatísticos agregados e pseudonimizados sobre a forma como os utilizadores interagem com o Site, permitindo-nos detetar ligações quebradas e otimizar a velocidade de carregamento; (c) Cookies de Funcionalidade: memorizam as preferências operacionais do utilizador para personalizar a sua experiência.

12.3. Gestão e Desativação de Cookies: O Utilizador pode configurar o seu navegador de Internet para recusar ou bloquear todos ou alguns cookies. Caso desative os cookies estritamente necessários, determinadas áreas do Site e da App poderão ficar inacessíveis ou deixar de funcionar corretamente.